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PROJETO DE LEI 551/2015
Autores
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO "VIA RÁPIDA" DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÕES RELACIONADAS ÀS QUESTÕES DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA OU POR IRREGULARIDADE DOCUMENTAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO "VIA RÁPIDA" DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÕES RELACIONADAS ÀS QUESTÕES DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA OU POR IRREGULARIDADE DOCUMENTAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO COBRANCA IRREGULARIDADE VENDA INFRACAO SEGURANCA CONSERVACAO VEICULOS APREENDIDOS DOCUMENTACAO AUTUACAO
Assuntos detalhados
GUINCHO
LEILAO
MULTA
NOTIFICACAO
PRAZO
PROPRIETARIO
PUBLICACAO
RETIRADA
PAGAMENTO
DIARIAS
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
REDUCAO
AVALIACAO
VALOR
PERMANENCIA