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PROJETO DE LEI 529/2015
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JULIANA CARDOSO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2017.;
Aprovada a redação final na 45SO (08/08/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ANIMAL CAMINHOES AUTORIZACAO TRANSPORTE CIRCULACAO CENTRO EXPANDIDO LEI 14.751/2008 CAVALO TRAFEGO
Assuntos detalhados
VEICULOS DE CARGA