PROJETO DE LEI

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PL 529/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO).
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2015
Autuado em 29/09/2015 - Processo 01-529/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 529/2015   PL00529-2015.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7927/2021 PL 529/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
08/04/2025 DOCREC 593/2017 PL 529/2015 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 593-2017 (PL 529-15).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 593/2017 PL 529/2015 11 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 529-2015.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 593/2017 PL 529/2015 11 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 593-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/03/2025 OF-SGP23 531/2025 PL 529/2015 OF SGP.23 n 531-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14014/2025 PL 529/2015 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 ARQ 3470/2025 PL 529/2015 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2018 PL 529/2015   PL00529-2015-Reconstituído.pdf RECONSTITUÍDO 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA

Ver "RECONSTITUÍDO" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 593/2017 (31/08/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1121/2017 (08/08/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1121/2017 (08/08/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 531/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 531/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 369, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ANIMAL  |  CAMINHOES  |  AUTORIZACAO  |  TRANSPORTE  |  CIRCULACAO  |  CENTRO EXPANDIDO  |  LEI 14.751/2008  |  CAVALO  |  TRAFEGO  |  VEICULOS DE CARGA  | 
Data de Encerramento 01/07/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2025 10:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2025 10:25 ARQUIVO/Recebido
01/07/2025 17:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
20/09/2018 17:07 SGP21/Recebido
20/09/2018 14:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Reconstituído
20/09/2018 14:30 SGP22/Recebido
20/09/2018 14:28 ECON/Encaminhado para SGP22 para reconstituição
13/09/2017 19:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2017 19:17 ECON/Recebido
13/09/2017 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para ECON
13/09/2017 18:56 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2017 17:54 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
01/09/2017 17:39 SGP22/Recebido
31/08/2017 09:53 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
30/08/2017 17:35 SGP23/Recebido
29/08/2017 18:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/08/2017 18:50 SGP21/Recebido
08/08/2017 12:04 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/08/2017 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/07/2017 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/07/2017 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/07/2017 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/07/2017 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
14/06/2017 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2017 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 18:00 CCJ/Recebido
12/06/2017 17:02 SGP21/Encaminhado para CCJ
20/06/2016 17:13 SGP12/Recebido
16/06/2016 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2016 15:58 SGP21/Recebido
20/06/2016 17:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2016 14:55 SGP21/Recebido
08/06/2016 15:05 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
07/06/2016 13:07 ECON/SGP.21/A Pedido A pedido para Congresso
07/06/2016 13:07 ECON/SGP.21/A Pedido
30/05/2016 17:48 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2016 17:42 ECON/Recebido
24/05/2016 17:07 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
20/05/2016 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
18/05/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2016 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO 2 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 27.04.2016.
28/04/2016 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/04/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2016 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2015 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2015 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2015 17:06 CCJ/Recebido
04/11/2015 15:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2015
Prazo regimental 19/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 813 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 787 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2016 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONTRARIO
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1001 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 972 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1001 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 972 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JULIANA CARDOSO. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 529/2015.
Leitura 07/06/2017, na Sessão Extraordinária 31, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2017
Prazo regimental 27/06/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 14/06/2017
Relatório
Relatório Número 942 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 931 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 08/08/2017 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2017
Comissões Designadas em 14/06/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 45SO (08/08/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1121/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 529/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1121/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/08/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 529/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2017
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DOCRECs
DOCREC 593/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 529/15 DE AUTORIA VER. RICARDO NUNES (PROGR AMA DE RESTRIÇÃO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS PA RA EXCEPCIONAR OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGA VIVA EM ESPECIAL ANIMAIS DE GRANDE PORTE).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 93/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2017) ao processo PL 529/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/09/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 531/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010147-5
Matérias Referidas PL 529/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2025
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OF-SGP23 531/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010147-5
Matérias Referidas PL 529/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2025
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