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PROJETO DE LEI 481/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 E CRIA OS ARTIGOS 12-A E 25-A, DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE TRATA DA CONDIÇÃO E VISTORIAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 E CRIA OS ARTIGOS 12-A E 25-A, DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE TRATA DA CONDIÇÃO E VISTORIAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 07.329/1969 EMPRESA DE TAXI FISCALIZACAO FROTA TAXI TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEICULOS DATA VISTORIA
Assuntos detalhados
FABRICACAO