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PROJETO DE LEI 455/2015
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 410SE (16/12/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO QUALIFICACAO LEI 14.132/2006 SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO DE PESQUISA MEIO AMBIENTE PESSOA JURIDICA PESQUISA CIENTIFICA INSTITUICAO AMBIENTALISTA INSTITUICAO ( ENTIDADE )
Assuntos detalhados
ORGANIZACAO SOCIAL
MEMBROS
CIENCIAS
TECNOLOGIA
INOVACAO TECNOLOGICA
PARQUE TECNOLOGICO
COMPETENCIA
COMISSAO DE AVALIACAO
LEI 14.664/2008
CONSELHO DE ADMINISTRACAO