PROJETO DE LEI

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PL 455/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16610 - 10/01/2017
Obs. promulgação Veto atinge o art. 1º e parte da ementa.
Publicação da Promulgação DOC 11/01/2017, página 1, coluna 1
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2015
Autuado em 31/08/2015 - Processo 01-455/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/2017 (11/01/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-455/2015) (16/12/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2883/2016 (19/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2883/2016 (19/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 821/2019 (08/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 821/2019 (08/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/09/2015, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 02/09/2015, página 67, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  QUALIFICACAO  |  LEI 14.132/2006  |  SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  MEIO AMBIENTE  |  PESSOA JURIDICA  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  INSTITUICAO AMBIENTALISTA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  MEMBROS  |  CIENCIAS  |  TECNOLOGIA  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  PARQUE TECNOLOGICO  |  COMPETENCIA  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  LEI 14.664/2008  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  | 
Data de Encerramento 22/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/11/2015 - CCJ
Audiência Realizada 09/12/2015 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
29/11/2019 18:41 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
29/11/2019 18:40 SGP1/Recebido
29/11/2019 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização DIGITALIZAÇÃO
22/07/2019 17:22 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 17:02 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/06/2019 17:21 SGP22/Recebido
23/05/2019 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
22/05/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
22/05/2019 08:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/05/2019 16:28 SGP23/Recebido
21/05/2019 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21/Recebido
07/03/2017 14:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
06/02/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:00 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
11/01/2017 14:00 SGP22/Recebido
11/01/2017 12:03 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
21/12/2016 17:24 SGP23/Recebido
21/12/2016 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2016 19:41 SGP21/Recebido
20/12/2016 18:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2016 18:19 SGP12/Recebido
19/12/2016 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/01/2016 15:50 SGP21/Recebido
28/01/2016 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido em devolução com o solicitado - digitalizados
28/01/2016 13:06 SGP12/Recebido
26/01/2016 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/01/2016 15:30 SGP21/Recebido
05/01/2016 11:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Em devolução após juntada de Notas Taquigráficas da AP de 25/11/2015.
05/01/2016 11:37 SGP12/Recebido
04/01/2016 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/12/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/11/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2015 17:30 SGP21/Recebido
20/10/2015 13:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2015 13:39 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/09/2015 14:55 SGP21/Recebido
16/09/2015 14:45 ADM/Encaminhado para SGP21
16/09/2015 14:42 ADM/SGP.21/A Pedido
16/09/2015 14:33 ADM/Consultoria/Para análise
11/09/2015 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2015 17:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2015 16:47 ADM/Recebido
10/09/2015 16:47 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/09/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VISTAS CONCEDIDAS AO VER. EDUARDO TUMA EM 02.09.15.
02/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/09/2015 15:22 CCJ/Comissão/Vistas
02/09/2015 15:11 CCJ/Comissão/Vistas
02/09/2015 12:23 CCJ/Recebido
01/09/2015 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2015 17:00 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2015 16:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2015 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2015
Prazo regimental 17/09/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/09/2015
Relatório
Relatório Número 1645 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1510 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/2015 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1704 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2015
Pedido de vista em 02/09/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Relatório Número 1981 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1838 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 16/12/2016
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 410SE (16/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 455/2015.
Leitura 16/12/2016, na Sessão Extraordinária 410, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 410SE (16/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2016
Prazo regimental 03/01/2017
Relator , designado em: 19/12/2016
Relatório
Relatório Número 1739 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer Número 1703 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/12/2016
Prazo regimental 03/01/2017
Relator , designado em: 19/12/2016
Relatório
Relatório Número 1739 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer Número 1703 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2016
Prazo regimental 03/01/2017
Relator , designado em: 19/12/2016
Relatório
Relatório Número 1739 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer Número 1703 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2883/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 455/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2883/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 455/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 48/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 455/15 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF-SGP23 n°2883/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2017) ao processo PL 455/2015.
OF-SGP23 821/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 821/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 455/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2017 (11/01/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
DOCRECs
DOCREC 48/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 455/15 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF-SGP23 n°2883/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2017) ao processo PL 455/2015.
OF-SGP23 821/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 821/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 455/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2017 (11/01/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
DOCRECs
DOCREC 48/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 455/15 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF-SGP23 n°2883/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2017) ao processo PL 455/2015.
OF-SGP23 821/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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