Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONVENIO PMSP PROCON ATENDIMENTO PUBLICO IMOVEL IMPLANTACAO SEDE SUBPREFEITURA ATENDIMENTO DEFESA DO CONSUMIDOR

Assuntos detalhados

HORARIO DE FUNCIONAMENTO ORIENTACAO CONSUMIDOR

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Processos Apensados

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