PROJETO DE LEI

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PL 435/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2015
Autuado em 20/08/2015 - Processo 01-435/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 435/2015   PL00435-2015.PDF Principal 1
06/12/2018 PL 435/2015   PL00435-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 PL 435/2015   PL00435-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 DSP 5443/2021 PL 435/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/04/2022 RDS 416/2022 PL 435/2015 Requerimento de Coautoria_PL 435.2015.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 DSP 5292/2022 RDS 416/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-435/2015) (27/11/2018) - Autor(es): Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1979/2015 (24/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1247/2018 (12/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 416/2022 (01/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 89, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  PMSP  |  PROCON  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  IMOVEL  |  IMPLANTACAO  |  SEDE  |  SUBPREFEITURA  |  ATENDIMENTO  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  ORIENTACAO  |  CONSUMIDOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:11 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 19:26 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/12/2015 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/12/2015 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/12/2015 14:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2015 19:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2015 12:43 ADM/Consultoria/Para análise
24/11/2015 19:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 19:08 ADM/Recebido
24/11/2015 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/11/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/11/2015 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/10/2015 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/9/15)
21/10/2015 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2015 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 15:59 CCJ/Recebido
11/09/2015 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2227 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2076 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/2015 , página 204, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Requerimentos
RDS 1979/2015
Ementa Requeiro pelo presente documento coautoria no PL 435/2015 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a fundação de proteção e defesa do consumidor - PROCON do estado de São Paulo para implantação de unidades de atendimento nas subprefeituras.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 435/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2618 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2455 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 27/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2018) ao processo PL 435/2015.
Leitura 27/11/2018, na Sessão Extraordinária 150, Legislatura 17-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1247/2018
Ementa REQUEIRO A CO-AUTORIA DO PROJETO DE LEI 435/15 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO E ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS ".
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 435/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 416/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei n° 435/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado de São Paulo para implantação de unidades de atendimento nas Subprefeituras, de autoria dos Vereadores Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Eduardo Tuma e Fabio Riva.
Autores Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 01/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2022 RDS 416/2022   Requerimento de Coautoria_PL 435.2015.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 DSP 5292/2022 RDS 416/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2022) ao processo PL 435/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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