Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 421/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. POLICE (PSD)

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis, conforme Art. 254 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REGULAMENTACAO VEICULOS COMPARTILHAMENTO MOBILIDADE URBANA EMPRESA ESTACIONAMENTO VAGA RESERVA INTERNET SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( AUTOMOVEIS )

Assuntos detalhados

FAIXA DE TRANSITO PASSAGEIRO INCENTIVO QUANTIDADE LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA CIRCULACAO COBRANCA LOCACAO NORMAS REMUNERACAO TRANSITO PAGAMENTO GRATUIDADE FROTA PERMANENCIA CREDENCIAMENTO LICENCA MOTOCICLETA PRECO PUBLICO TAXAS TAXI AUTORIZACAO MOTOCICLISTA PMSP ISS MOTORISTA PLATAFORMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL CADASTRO FUNCIONAMENTO TARIFAS TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DOCUMENTO EXIGENCIA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO APLICATIVO MOVEL SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIRO UBER APLICATIVO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 LEI 12.587/2012 ( FEDERAL )