PROJETO DE LEI

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PL 421/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis, conforme Art. 254 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2015
Autuado em 18/08/2015 - Processo 01-421/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 421/2015   AudienciaPublica-Econ-2016-04-20.pdf Principal 1
30/09/2015 PL 421/2015   PL00421-2015A000V002.PDF Principal 2
17/02/2022 DSP 1507/2022 PL 421/2015 Termo de conversão em processo digital - PL 421 2015.pdf Principal 2 CESAR UEMA
17/02/2022 EME 1/2016 PL 421/2015 Emenda 1 ao PL 421 2015 em 2ª - Andrea Matarazzo.pdf Principal 2 CESAR UEMA
17/02/2022 EME 2/2016 PL 421/2015 Emenda 2 ao PL 421 2015 em 2ª - Mário Covas Neto.pdf Principal 2 CESAR UEMA
17/02/2022 EME 3/2016 PL 421/2015 Emenda 3 ao PL 421 2015 em 2ª - Mário Covas Neto.pdf Principal 2 CESAR UEMA
17/02/2022 EME 4/2016 PL 421/2015 Emenda 4 ao PL 421 2015 em 2ª - Gilson Barreto.pdf Principal 2 CESAR UEMA
17/02/2022 EME 5/2016 PL 421/2015 Emenda 5 ao PL 421 2015 em 2ª - Aurélio Nomura.pdf Principal 2 CESAR UEMA
17/02/2022 RPL 6/2022 PL 421/2015 Requerimento de Plenário - Lideranças referente ao PL 421 2015.pdf Principal 2 CESAR UEMA
24/02/2023 RPL 30/2023 PL 421/2015 RPL - RETIRADA PL 421 2015.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 421/2015   AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 421/2015   AudienciaPublica-Econ-2016-04-14xa.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 421/2015   PL00421-2015.PDF Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-421/2015) (09/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 5/2016 (PL-421/2015) (27/04/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. POLICE (PSD); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
Emendas EME 1/2016 (27/04/2016) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 2/2016 (27/04/2016) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 3/2016 (27/04/2016) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 4/2016 (27/04/2016) - Autor(es): SGP; Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 5/2016 (27/04/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 1/2016 (17/02/2022) - Autor(es): SGP;
EME 2/2016 (17/02/2022) - Autor(es): SGP;
EME 3/2016 (17/02/2022) - Autor(es): SGP;
EME 5/2016 (17/02/2022) - Autor(es): SGP; Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
Recursos
Requerimentos RDP 11/2016 (13/04/2016) - DESCONVOCACAO DE SESSAO

RDS 633/2016 (22/04/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 17/2016 (27/04/2016) - RETORNO AS COMISSOES

RPL 6/2022 (17/02/2022)
RPL 30/2023 (24/02/2023)
Ofícios
Leitura 18/08/2015, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 20/08/2015, página 105, coluna 3
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  VEICULOS  |  COMPARTILHAMENTO  |  MOBILIDADE URBANA  |  EMPRESA  |  ESTACIONAMENTO  |  VAGA  |  RESERVA  |  INTERNET  |  SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( AUTOMOVEIS )  |  FAIXA DE TRANSITO  |  PASSAGEIRO  |  INCENTIVO  |  QUANTIDADE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  CIRCULACAO  |  COBRANCA  |  LOCACAO  |  NORMAS  |  REMUNERACAO  |  TRANSITO  |  PAGAMENTO  |  GRATUIDADE  |  FROTA  |  PERMANENCIA  |  CREDENCIAMENTO  |  LICENCA  |  MOTOCICLETA  |  PRECO PUBLICO  |  TAXAS  |  TAXI  |  AUTORIZACAO  |  MOTOCICLISTA  |  PMSP  |  ISS  |  MOTORISTA  |  PLATAFORMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL  |  CADASTRO  |  FUNCIONAMENTO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  DOCUMENTO  |  EXIGENCIA  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  APLICATIVO MOVEL  |  SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIRO  |  UBER APLICATIVO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 12.587/2012 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/04/2016 - ECON
Audiência Realizada 14/04/2016 - ECON
Audiência Realizada 20/04/2016 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
27/04/2016 13:51 ECON/Encaminhado para SGP21 A pedido Com Audiências Públicas realizadas.
25/04/2016 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2016 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2016 14:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/04/2016 16:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/04/2016 16:22 ECON/Recebido
04/04/2016 14:09 SGP21/Encaminhado para ECON
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:12 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/12/2015 20:40 SGP21/Recebido
21/12/2015 20:17 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/12/2015 18:32 URB/Recebido
14/12/2015 17:26 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/12/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15.10.15).
08/12/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2015 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2015 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2015 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2015 15:28 CCJ/Recebido
14/10/2015 16:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/08/2015 12:45 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2015 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/08/2015 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 2505 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2347 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/12/2015 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2617 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2454 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDP 11/2016

   ARQUIVADO   

Ementa REQUEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, A NÃO CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PL 421/2015.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/04/2016
Autuado em 13/04/2016 - Processo 08-11/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 13/04/2016, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 16-4
Data de Encerramento 19/04/2016
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Subtipo do requerimento DESCONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
19/04/2016 15:12 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/04/2016 15:12 SGP22 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 633/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 223, INC.VII, DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM JUNTADOS AO PL 421/2015, DE MINHA AUTORIA, OS DOCUMENTOS ANEXOS, A FIM DE QUE SEJAM CONSIDERADOS PELAS COMISSÕES DESIGNADAS E PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DURANTE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/04/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 05/05/2016, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Indeferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
06/05/2016 08:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
06/05/2016 08:36 SGP22 Registro Inicial
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Substitutivos
SUB 5/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Extraordinária 344, Legislatura 16-4
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Emendas
EME 1/2016
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Extraordinária 344, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2016
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Extraordinária 344, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2016
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Extraordinária 344, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2016
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Extraordinária 344, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Extraordinária 344, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 17/2016
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 421/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO, PARA QUE SEJA REAVALIADA A COMPETÊNCIA PARA PROPOR A MATÉRIA OBJETO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO GOVERNO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 421/2015.
Leitura 27/04/2016, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Requerimentos
RPL 6/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 17/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2022 RPL 6/2022   Requerimento de Plenário - Lideranças referente ao PL 421 2015.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2022) ao processo PL 421/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 1/2016
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 17/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2022) ao processo PL 421/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 2/2016
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 17/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2022) ao processo PL 421/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 3/2016
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 17/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2022) ao processo PL 421/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 5/2016
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 17/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2022) ao processo PL 421/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 30/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 30/2023   RPL - RETIRADA PL 421 2015.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 421/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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