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PROJETO DE LEI 391/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES, CASAS NOTURNAS E AFINS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES, CASAS NOTURNAS E AFINS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA COBRANCA PROIBICAO CLIENTE CARTAO PAGAMENTO CONSUMO COMANDA SAIDA
Assuntos detalhados
CONSUMIDOR
CIRCULACAO
IMPEDIMENTO
CORPO DE BOMBEIROS
FOGOS DE ARTIFICIO
AUTORIZACAO
SEGURANCA
UTILIZACAO
PIROTECNICO
INCENDIO