PROJETO DE LEI

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PL 391/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES, CASAS NOTURNAS E AFINS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-391/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 391/2015   PL00391-2015.PDF Principal 1
29/11/2017 PL 391/2015   PL 00391 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2020 PL 391/2015   PL 391-2015-FIN -informações.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
02/06/2020 DSP 676/2020 PL 391/2015 PL 391-2015 - Certidão de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/06/2020 PAR 307/2020 RELCOM 2049/2019 PL 391-2015-Relatório.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 CV 124/2020 PL 391/2015 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
09/06/2020 DSP 762/2020 PL 391/2015 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 09/06/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/11/2020 DSP 9587/2020 PL 391/2015 Memo 030-20- Comunicado de Divergência.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/01/2021 DSP 2455/2021 PL 391/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 595/2021 PL 391/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-391/2015) (18/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 87, coluna 2
Palavras-Chave CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  COBRANCA  |  PROIBICAO  |  CLIENTE  |  CARTAO  |  PAGAMENTO  |  CONSUMO  |  COMANDA  |  SAIDA  |  CONSUMIDOR  |  CIRCULACAO  |  IMPEDIMENTO  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  AUTORIZACAO  |  SEGURANCA  |  UTILIZACAO  |  PIROTECNICO  |  INCENDIO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 18:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
09/06/2020 18:26 FIN/Encaminhado para SGP12
03/06/2020 16:02 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/06/2020 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2019 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
16/09/2019 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2019 14:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/01/2019 15:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2018 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2018 18:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2018 15:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2018 15:08 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2018 15:08 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2018 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/03/2018 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2018 13:10 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/12/2017 16:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 14:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2017 14:35 FIN/Recebido
30/11/2017 12:53 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/12/2017 14:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 15:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2017 15:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 18:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/11/2017 18:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2017 15:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2017 17:22 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2017 13:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2017 16:49 ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2017 19:18 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2017 19:01 ECON/Recebido
03/10/2017 15:31 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2017 16:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2017 19:27 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2017 19:57 URB/Consultoria/Para análise
08/05/2017 19:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 14:47 URB/Recebido
27/04/2017 18:58 SGP22/Encaminhado para URB
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/
11/03/2016 16:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 17:38 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2016 14:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 15:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2016 17:06 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
24/11/2015 13:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/11/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2015 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 29.09.15).
10/11/2015 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2015 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2015 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2015 15:33 CCJ/Recebido
28/09/2015 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2015
Prazo regimental 14/10/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/10/2015
Relatório
Relatório Número 2222 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2071 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/11/2015 , página 203, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 29/04/2016
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/05/2017
Relatório
Relatório Número 1362 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1358 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/10/2017
Relatório
Relatório Número 1761 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1727 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2017 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 21/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2049 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 307 /2020 , apresentado em: 03/06/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/06/2020 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2020
DOCRECs
DOCREC 414/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.PREFEITURAS REGIONAIS SOB RE O PL 391/15 DO VER. QUITO FORMIGA QUE DISPÕE SOBRE PROIBI ÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES E DA EXIBIÇÃO SHOWS PIROTÉ
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF SGP-12 45/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 391/2015.
OF-SGP12 45/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 45/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 45/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 414/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 414/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PMSP
R. DR. LUND , 35 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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