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PROJETO DE LEI 374/2015
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS EM OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS EM OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPORTE ESCOLAR ALTERACAO FROTA IDADE LEI 10.154/1986 LIMITACAO VEICULOS DATA FABRICACAO PRAZO
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
VISTORIA