PROJETO DE LEI

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PL 374/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS EM OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2015
Autuado em 05/08/2015 - Processo 01-374/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 374/2015   PL00374-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3938/2021 PL 374/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 374/2015   16887- COM. DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIV.ECON.(AUD. PUB.)- 31-05-2017.docx Audiencias 1
30/09/2015 PL 374/2015   AudienciaPublica-Econ-2017-05-31.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 374/2015   AudienciaPublica-Econ-2017-06-14.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 96/2016 (07/12/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1204/2019 (30/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 06/08/2015, página 107, coluna 1
Palavras-Chave TRANSPORTE ESCOLAR  |  ALTERACAO  |  FROTA  |  IDADE  |  LEI 10.154/1986  |  LIMITACAO  |  VEICULOS  |  DATA  |  FABRICACAO  |  PRAZO  |  AUTORIZACAO  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/05/2017 - ECON
Audiência Realizada 14/06/2017 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2018 17:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2018 17:40 SGP21/Recebido
21/02/2018 16:41 ECON/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/06/2017 14:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/05/2017 14:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/05/2017 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
31/05/2017 14:29 ECON/Recebido
31/05/2017 14:27 SGP12/Encaminhado para ECON
31/05/2017 14:27 SGP12/Recebido
25/05/2017 14:24 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
18/04/2017 18:41 SGP21/Recebido
18/04/2017 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/04/2017 18:28 SGP12/Recebido
30/03/2017 19:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 13:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 15:08 SGP21/Recebido
09/12/2016 14:25 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/11/2016 15:09 SGP23/Recebido
24/11/2016 13:35 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/11/2016 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2016 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
22/11/2016 18:00 FIN/Recebido
22/11/2016 17:24 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido Pedido por Caio
22/08/2016 17:04 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:51 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 14:53 FIN/SGP.21/A Pedido
04/08/2016 15:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
01/07/2016 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 16:43 SGP21/Recebido
28/06/2016 16:28 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/06/2016 13:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2016 18:10 FIN/Recebido
24/05/2016 17:42 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 18:07 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2016 18:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2016 15:00 FIN/Recebido
04/08/2016 15:02 SGP12/Encaminhado para FIN
18/05/2016 18:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
13/05/2016 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2016 17:04 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
02/05/2016 10:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2016 19:27 ECON/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:23 ECON/Recebido
18/04/2016 16:32 ADM/Encaminhado para ECON
10/03/2016 09:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 11:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/03/2016 12:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2016 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/02/2016 17:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2015 12:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2015 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
14/10/2015 12:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2015 12:04 ADM/Recebido
13/10/2015 15:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
07/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.09.15).
01/10/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2015 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.09.15).
24/09/2015 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/09/2015 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2015 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 18:29 CCJ/Recebido
02/09/2015 12:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2015
Prazo regimental 18/09/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1839 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1700 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2015
Prazo regimental 30/10/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/10/2015
Relatório
Relatório Número 238 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 237 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2016 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 799 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 775 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/2016 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 31/05/2016
Relatório
Relatório Número 1593 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1558 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2016 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2016
Recursos
REC 96/2016
Ementa REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 374/15, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 07/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2016) ao processo PL 374/2015.
Data de Sessão 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 374/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1204/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ANOTADA MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 374/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 374/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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