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PROJETO DE LEI 289/2015

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), EM CASOS DE IMPEDIMENTOS LEGAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALVARA DE ESTACIONAMENTO MOTORISTA TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PREPOSTO INDICACAO ( DESIGNACAO ) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DOENCA MORTE

Assuntos detalhados

RENOVACAO SUSPENSAO IMPEDIMENTO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI DEFICIENCIA VISUAL PENA ( SANCAO CRIMINAL ) CONDOMINO PESSOA COM DEFICIENCIA