PROJETO DE LEI

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PL 289/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), EM CASOS DE IMPEDIMENTOS LEGAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2015
Autuado em 15/06/2015 - Processo 01-289/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 7/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-289/2015) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 78/2016 (16/08/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1297/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2694/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2694/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 806/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 806/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 79, coluna 4
Palavras-Chave ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  MOTORISTA  |  TAXI  |  TAXISTA  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  PREPOSTO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  DOENCA  |  MORTE  |  RENOVACAO  |  SUSPENSAO  |  IMPEDIMENTO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  CONDOMINO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:28 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21/Recebido
07/03/2017 14:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
06/02/2017 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 14:59 SGP22/Recebido
09/01/2017 15:44 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
14/12/2016 09:42 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/09/2016 18:22 SGP21/Recebido
23/09/2016 18:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/09/2016 18:18 SGP12/Recebido
23/09/2016 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
17/08/2016 14:50 SGP21/Recebido
17/08/2016 13:14 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
09/08/2016 19:16 SGP23/Recebido
09/08/2016 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/08/2016 18:52 SGP12/Recebido
09/08/2016 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/08/2016 17:11 SGP21/Recebido
09/08/2016 13:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
09/08/2016 13:15 SGP12/Recebido
04/08/2016 15:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/07/2016 17:45 SGP21/Recebido
12/07/2016 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado e juntado
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2016 17:51 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:19 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
15/02/2016 17:06 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2015 18:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2015 17:59 URB/Recebido
26/11/2015 17:14 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/11/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15.
06/11/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
01/10/2015 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
17/09/2015 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2015 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
14/09/2015 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2015 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 2175 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2026 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2015
Requerimentos
RDS 1297/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 289/2015, de autoria do Vereador Salomão Pereira. que dispõe sobre a indicação de segundo condutor no tranporte individual de passageiros (táxi), em caso de impedimentos legais.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 289/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1220 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1189 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 1
Em 05/08/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1220 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1189 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 1
Em 05/08/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1220 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1189 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 1
Em 05/08/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1220 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1189 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 1
Em 05/08/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 78/2016
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL 289/15, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NOS TÁXIS EM CASO DE IMPEDIMENTO LEGAL, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2016) ao processo PL 289/2015.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 289/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2694/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 289/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2694/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 289/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 7/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 289/15, DE AUTORIA DO VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 282/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 289/2015.
OF-SGP23 806/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 806/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 289/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 7/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 7/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 289/15, DE AUTORIA DO VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 282/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 289/2015.
OF-SGP23 806/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 806/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 289/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 7/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 7/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 289/15, DE AUTORIA DO VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 282/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 289/2015.
OF-SGP23 806/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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