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PROJETO DE LEI 284/2015
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 16.119/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SUBSÍDIOS).
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 16.119/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SUBSÍDIOS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 16.119/2015 AFASTAMENTO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR