PROJETO DE LEI

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PL 284/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 16.119/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SUBSÍDIOS).
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2015
Autuado em 10/06/2015 - Processo 01-284/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 284/2015   PL00284-2015.PDF Principal 1
12/11/2020 DSP 9888/2020 PL 284/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2442/2021 PL 284/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 549/2021 PL 284/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/02/2023 DESARQ 42/2023 PL 284/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 284/2015 Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 284/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 284/2015 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 284/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1623/2025 PL 284/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 969/2025 PL 284/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 284/2015 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 284/2015 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1941/2025 PL 284/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 169/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-284/2015) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 602/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 602/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO LEI 16.119/2015 AFASTAMENTO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 17:57 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 17:30 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
13/02/2023 18:33 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta projeto desarquivado
13/02/2023 17:36 SGP22/Recebido
13/02/2023 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 96/2013
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/06/2017 15:48 SGP21/Recebido
13/06/2017 13:03 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
08/06/2017 13:53 FIN/SGP.21/ FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/06/2017 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2017 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2017 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão, Ver. Jair Tatto em 17/05/17. Adiado por 2 (duas) sessões a pedido do Ver. Aurélio Nomura em 24/05/17.
24/05/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão, Ver. Jair Tatto em 17/05/17.
17/05/2017 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum.
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2017 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/05/2017 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/04/2017 13:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2017 18:40 FIN/Consultoria/Para análise
20/04/2017 20:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2017 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 18:52 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 14:45 FIN/Recebido
14/02/2017 14:22 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2017
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2016 17:36 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/10/2016 14:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/07/2016 12:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2016 15:46 FIN/Consultoria/Para análise
17/06/2016 12:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2016 12:24 FIN/Recebido
17/06/2016 12:16 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/06/2016 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2016 14:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 16:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 19:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 14:48 ADM/Consultoria/Para análise
11/04/2016 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/03/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
15/03/2016 12:16 ADM/Recebido
14/03/2016 13:35 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/03/2016 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2016 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/07/2015); ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15; SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15; ADIADO em 17/02/16. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.02.2016. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
03/03/2016 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/03/2016 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/07/2015); ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15; SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15; ADIADO em 17/02/16. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.02.2016.
24/02/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/02/2016 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/07/2015); ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15; SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15; ADIADO em 17/02/16.
22/02/2016 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/07/2015).
09/12/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/07/2015).
05/11/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 10:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/07/2015)
09/10/2015 10:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2015 10:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2015 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2015 15:25 CCJ/Recebido
16/07/2015 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/08/2015
Relatório
Relatório Número 228 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 225 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/03/2016 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/04/2016
Prazo regimental 28/04/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 971 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 942 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2016
Prazo regimental 29/06/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 602/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 284/2015
DOCREC 169/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 169/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 284/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 72/17-C//SGP12 N° 602/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 284/2015.
OF-SGP12 602/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 602/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 284/2015.
DOCREC 169/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 602/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 284/2015
DOCREC 169/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 169/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 284/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 72/17-C//SGP12 N° 602/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 284/2015.
OF-SGP12 602/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 602/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 284/2015.
DOCREC 169/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 45/2017
Ementa REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 16/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/02/2017
Relatório
Relatório Número 756 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 751 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2017 , página 85, coluna 3
Em 08/06/2017 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2017
Requerimentos
RDS 162/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 169/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 284/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 72/17-C//SGP12 N° 602/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 284/2015.
OF-SGP12 602/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 602/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 284/2015.
DOCREC 169/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 284/2015.
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Requerimentos
RDS 96/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2023 RDS 96/2023   Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2023 DSP 858/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 106/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 454/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 454/2023   Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4092/2023 RDS 454/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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