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PROJETO DE LEI 262/2015
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 08.989/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO IRREGULARIDADE SERVIDOR CARGO DEVERES AUTORIDADE REPRESENTACAO SUSPEITO
Assuntos detalhados
DENUNCIA
EMPRESA
PROIBICAO
PARTICIPACAO
SOCIO
VANTAGENS
CONHECIMENTO
NEPOTISMO
CONTRATO
PARENTE
CONJUGE
DIRIGENTE
PMSP
COOPERATIVA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
SOCIEDADE EMPRESARIA
CHEFIA
PENALIDADE
ETICA
SUBORDINACAO
COMPANHEIRO
PARENTESCO
CODIGO DE CONDUTA FUNCIONAL
MULTA
FALTA AO SERVICO
CONVERSAO
DEMISSAO
APRESENTACAO
DEFESA
EFICIENCIA
SUSPENSAO DISCIPLINAR
DECLARACAO DE BENS
REALOCACAO
PATRIMONIO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
RECUSA
PRAZO
SERVICO PUBLICO
REASSUNCAO
IMPEDIMENTO
INQUERITO ADMINISTRATIVO
EMPREGO PUBLICO
INVESTIDURA
ACESSO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
VENCIMENTOS
OBRIGATORIEDADE
SUSPENSAO
COMPARECIMENTO
PRESCRICAO
COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR
ADVOGADO
INFORMACAO
MEMBROS
INFRACAO
REVISAO
CONCLUSAO
PRORROGACAO
PRISAO
DEFENSOR DATIVO
EXONERACAO
ATO ILICITO