PROJETO DE LEI

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PL 262/2015

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2015
Autuado em 27/05/2015 - Processo 01-262/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 262/2015   PL00262-2015.PDF Principal 1
12/11/2020 DSP 9886/2020 PL 262/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2021 DOCREC 483/2021 PL 262/2015 Oficio do Executivo - Solicita RETIRADA de Projetos.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/07/2021 DSP 15512/2021 DOCREC 483/2021 Presidente - Deferido em Projetos Executivo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2021 DSP 15942/2021 DOCREC 483/2021 Presidente - Lido e Aprovado - Projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 OF-SGP23 809/2021 PL 262/2015 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - MILTON LEITE - 28/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 16986/2021 PL 262/2015 DESP ARQUIVO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/08/2021 ARQ 2430/2021 PL 262/2015 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2021 (06/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 809/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 809/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/05/2015, página 75, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 08.989/1979  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  IRREGULARIDADE  |  SERVIDOR  |  CARGO  |  DEVERES  |  AUTORIDADE  |  REPRESENTACAO  |  SUSPEITO  |  DENUNCIA  |  EMPRESA  |  PROIBICAO  |  PARTICIPACAO  |  SOCIO  |  VANTAGENS  |  CONHECIMENTO  |  NEPOTISMO  |  CONTRATO  |  PARENTE  |  CONJUGE  |  DIRIGENTE  |  PMSP  |  COOPERATIVA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  SOCIEDADE EMPRESARIA  |  CHEFIA  |  PENALIDADE  |  ETICA  |  SUBORDINACAO  |  COMPANHEIRO  |  PARENTESCO  |  CODIGO DE CONDUTA FUNCIONAL  |  MULTA  |  FALTA AO SERVICO  |  CONVERSAO  |  DEMISSAO  |  APRESENTACAO  |  DEFESA  |  EFICIENCIA  |  SUSPENSAO DISCIPLINAR  |  DECLARACAO DE BENS  |  REALOCACAO  |  PATRIMONIO  |  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  |  RECUSA  |  PRAZO  |  SERVICO PUBLICO  |  REASSUNCAO  |  IMPEDIMENTO  |  INQUERITO ADMINISTRATIVO  |  EMPREGO PUBLICO  |  INVESTIDURA  |  ACESSO  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  VENCIMENTOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  SUSPENSAO  |  COMPARECIMENTO  |  PRESCRICAO  |  COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR  |  ADVOGADO  |  INFORMACAO  |  MEMBROS  |  INFRACAO  |  REVISAO  |  CONCLUSAO  |  PRORROGACAO  |  PRISAO  |  DEFENSOR DATIVO  |  EXONERACAO  |  ATO ILICITO  | 
Data de Encerramento 11/08/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
11/08/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/07/2021 18:08 SGP23/Recebido
28/07/2021 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido RODRIGO ABÍLIO TOMAZ PEDIU EM 28.07.2021
21/10/2015 17:30 SGP21/Recebido
20/10/2015 13:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2015 13:39 SGP12/Recebido
14/10/2015 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/09/2015 15:17 SGP21/Recebido
08/09/2015 15:41 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
31/08/2015 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:42 FIN/Recebido
24/08/2015 15:41 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/08/2015 16:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2015 11:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/07/2015 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2015 17:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/06/2015 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 19:05 ADM/Consultoria/Para análise
16/06/2015 10:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2015 10:19 ADM/Recebido
12/06/2015 18:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/06/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2015 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2015 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 14:58 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2015 16:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/06/2015 13:12 CCJ/Recebido
01/06/2015 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/05/2015 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 1024 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 992 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/06/2015
Prazo regimental 01/07/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 16/06/2015
Relatório
Relatório Número 1363 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1313 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2015 , página 175, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Relatório Número 1984 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1841 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021
DOCRECs
DOCREC 483/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: Requer a retirada e arquivamento dos seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 853/17 Projeto de Lei nº 879/17 Projeto de Lei nº 561/19 Projeto de Lei nº 472/16 Projeto de Lei nº 607/18 Projeto de Lei nº 617/18 Projeto de Lei nº 236/16 Projeto de Lei nº 262/15 Projeto de Lei nº 291/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2021
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem 6010.2021/0001975-7
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 617/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 262/2015.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 236/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 607/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 472/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 561/2019.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 879/2017.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 853/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 809/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017528-5
Matérias Referidas PL 262/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
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OF-SGP23 809/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017528-5
Matérias Referidas PL 262/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
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