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PROJETO DE LEI 257/2015
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SORTEIOS DE NOVAS AUTORIZAÇÕES "ALVARÁS", DESTINADOS AO SETOR DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, CATEGORIA ALUGUEL: TÁXI COMUM, COMUM RÁDIO, RÁDIO-TÁXI ESPECIAL E TÁXI EXECUTIVO PROVIDOS DE TAXÍMETRO, NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SORTEIOS DE NOVAS AUTORIZAÇÕES "ALVARÁS", DESTINADOS AO SETOR DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, CATEGORIA ALUGUEL: TÁXI COMUM, COMUM RÁDIO, RÁDIO-TÁXI ESPECIAL E TÁXI EXECUTIVO PROVIDOS DE TAXÍMETRO, NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE ESTACIONAMENTO NORMAS TAXI SORTEIO EMPRESA DE TAXI EVENTOS HOTEL CENTRO COMERCIAL TARIFAS TAXISTA
Assuntos detalhados
VEICULOS UTILITARIOS
PERUA ( VEICULO )
MOTORISTA AUTONOMO
COOPERATIVA DE TAXI
DEFICIENTE FISICO
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )
PREPOSTO
ADAPTACAO
AGENCIA DE TURISMO
PERCENTAGEM
FRETAMENTO
PESSOA COM DEFICIENCIA