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PROJETO DE LEI 239/2015
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. OTA (PSB)
Ver. OTA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CIGARRO PROIBICAO CONSUMO CRIANCA IDADE PASSAGEIRO VEICULOS FUMO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO