PROJETO DE LEI

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PL 239/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2015
Autuado em 20/05/2015 - Processo 01-239/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 239/2015   PL00239-2015.PDF Principal 1
12/01/2018 PL 239/2015   Y_DIGITALIZAÇÃO_PL 239 2015 - PROJETO DE L.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
25/08/2020 DSP 5466/2020 PL 239/2015 PL 239-2015-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/08/2020 DSP 5192/2020 PL 239/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
27/08/2020 RPS 14/2020 PL 239/2015 Requerimento RDS de Retirada do PL 239 2015.pdf Principal 1 Ver. OTA (PSB)
23/12/2020 DSP 12100/2020 RPS 14/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/01/2021 DSP 534/2021 PL 239/2015 RETIRADO - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/01/2021 DSP 4935/2021 PL 239/2015 DESPACHO (GENÉRICO) - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/01/2021 REARQ 1352/2021 PL 239/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 239/2015   AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 239/2015   AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 870/2017 (19/12/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 132/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 14/2020 (27/08/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 750/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 750/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 21/05/2015, página 80, coluna 4
Palavras-Chave CIGARRO  |  PROIBICAO  |  CONSUMO  |  CRIANCA  |  IDADE  |  PASSAGEIRO  |  VEICULOS  |  FUMO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 28/01/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
26/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/04/2016 - ECON
Audiência Realizada 14/12/2016 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 12:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/05/2018 11:16 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2018 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 11/4/18 POR 3 RO´s (OTA)
11/04/2018 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
21/03/2018 15:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2018 15:07 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2018 13:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/02/2018 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2018 11:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2018 14:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/01/2018 12:26 FIN/Consultoria/Para análise
09/11/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2017 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2017 19:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 19:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2017 10:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/09/2017 10:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2017 16:14 FIN/Recebido
28/08/2017 15:14 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/08/2017 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2017 12:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/ FAVORÁVEL
26/06/2017 16:47 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2017 17:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/06/2017 16:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2017 19:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/05/2017 16:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2017 16:40 SAUDE/Recebido
18/05/2017 14:44 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
17/05/2017 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2017 09:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
16/05/2017 09:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2017 15:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2017 12:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2017 09:43 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2017 13:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2017 16:53 ECON/Consultoria/Para análise
06/03/2017 14:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2017 17:00 ECON/Recebido
02/03/2017 14:25 SGP22/Encaminhado para ECON
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/12/2016 16:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2016 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2015 19:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2015 16:05 ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:06 ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2015 14:56 ECON/Recebido
17/11/2015 14:43 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
28/10/2015 19:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 22.06.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/10/2015 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/09/2015 13:24 CCJ/Relator(a)/A Pedido
02/09/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 22.06.15).
02/09/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/6/15)
27/08/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/06/2015 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2015 15:16 CCJ/Recebido
19/06/2015 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/05/2015 17:49 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/05/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2015
Prazo regimental 07/07/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 23/06/2015
Relatório
Relatório Número 2065 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 2177 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1917 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2015 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 132/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 239/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 350/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 405/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 406/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 497/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 498/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 118/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 03/03/2017
Prazo regimental 18/03/2017
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 490 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 483 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2017 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/05/2017
Prazo regimental 02/06/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 23/05/2017
Relatório
Relatório Número 1136 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1122 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/2017 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/08/2017
Prazo regimental 12/09/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 750/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 239/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 750/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/11/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 239/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 870/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ACERCA PL 239/15 VER. OTA QUE OBJETIVA PROIBIR CONSUMO CIGARROS E OUTROS EM VEÍCULOS QUE CONDUZAM CRIANÇAS ATE 12 ANOS, ENCAMINHA INFORM AÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MOBILIDADE E PREFEITURAS REGIONAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 564/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 239/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPS 14/2020
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 239/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 27/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2020 RPS 14/2020   Requerimento RDS de Retirada do PL 239 2015.pdf Principal 1 Ver. OTA (PSB)
27/08/2020 RPS 14/2020   Requerimento RDS de Retirada do PL 239 2015.pdf Principal 1 Ver. OTA (PSB)
23/12/2020 DSP 12100/2020 RPS 14/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2020) ao processo PL 239/2015.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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