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PROJETO DE LEI 201/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCARTE CALCADA CIGARRO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO VIA PUBLICA EMPRESA DE FUMO PRODUTOS DE TABACO FILTRO DE CIGARRO
Assuntos detalhados
FUMANTE
LIXEIRA
PARQUE
PRACA PUBLICA
RESIDUOS SOLIDOS
RECICLAGEM
COLETA
ESPACO PARA FUMANTE
CINZEIRO
INFORMACAO
PROTECAO AMBIENTAL
PLACA
FUMO
AVISO