PROJETO DE LEI

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PL 201/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2015
Autuado em 07/05/2015 - Processo 01-201/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 201/2015   PL00201-2015.PDF Principal 1
17/10/2019 PL 201/2015   PL 201 2015.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
16/12/2019 PL 201/2015   PL 201-2015.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
24/07/2020 PL 201/2015   PL 201-2015 FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 DSP 3553/2020 PL 201/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/08/2020 DSP 5426/2020 PL 201/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 21/08/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 419/2021 PL 201/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 92/2021 PL 201/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 201/2015   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 201/2015   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-201/2015) (23/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 968/2015 (30/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 603/2019 (11/06/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 15/05/2015, página 74, coluna 3
Palavras-Chave DESCARTE  |  CALCADA  |  CIGARRO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROIBICAO  |  VIA PUBLICA  |  EMPRESA DE FUMO  |  PRODUTOS DE TABACO  |  FILTRO DE CIGARRO  |  FUMANTE  |  LIXEIRA  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RECICLAGEM  |  COLETA  |  ESPACO PARA FUMANTE  |  CINZEIRO  |  INFORMACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PLACA  |  FUMO  |  AVISO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2019 Volta à tramitação
12/06/2019 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2020 17:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/12/2019 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2019 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2019 15:00 FIN/Recebido
16/12/2019 14:23 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
11/12/2019 17:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão. Em 27/11/2019 - adiado por duas sessões a pedido do vereador Mário Covas Neto.
05/12/2019 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2019 17:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
12/11/2019 16:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2019 14:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2019 16:21 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2019 16:20 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/11/2019 16:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2019 16:31 ECON/Consultoria/Para análise
21/10/2019 11:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 11:46 ECON/Recebido
17/10/2019 17:35 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
16/10/2019 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2019 18:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2019 15:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/10/2019 15:51 URB//
26/09/2019 15:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2019 18:19 URB//
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2019 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/06/2019 19:47 URB/Consultoria/Para análise
13/06/2019 18:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2019 18:29 URB/Recebido
13/06/2019 11:52 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
12/06/2019 17:37 SGP22/Recebido
12/06/2019 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 603/2019
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2016 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2016 19:00 URB/Consultoria/Para análise
06/04/2016 10:55 URB/Recebido
05/04/2016 19:15 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
23/03/2016 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/6/15); ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/3/2016; ADIADO NA R.O. DE 16/3/15.
17/03/2016 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2016 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR NATALINI PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO)
15/03/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2016 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR NATALINI PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2016 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2016 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/6/15). ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/03/2016.
03/03/2016 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/03/2016 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/6/15)
01/03/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/07/2015 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2015 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2015 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 13:12 CCJ/Recebido
01/06/2015 14:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/05/2015 16:36 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2015 16:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2015 16:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 404 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 405 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 401 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2016 , página 182, coluna 4
Em 29/03/2016 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Requerimentos
RDS 968/2015
Ementa Requeiro a coautoria do projeto de lei 201/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Belizário.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 201/2015.
Leitura 30/06/2015, na Sessão Ordinária 243, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/04/2016
Prazo regimental 21/04/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 603/2019
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO À TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 252/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 325/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 563/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 161/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 168/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 216/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 223/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 263/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 381/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 410/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 492/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/06/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 25/06/2019
Prazo regimental 10/07/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 2396 /2019 , apresentado em: 10/10/2019
Parecer Número 1942 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2019 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 05/11/2019
Relatório
Relatório Número 2707 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2486 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2019 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/2019
Prazo regimental 31/12/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 21/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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