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PROJETO DE LEI 190/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AFASTAMENTO ALTERACAO SERVIDOR PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL LEI 14.938/2009 PENSIONISTA PROFESSOR SERVIDOR APOSENTADO SINDICALISTA SINDICATO
Assuntos detalhados
MANDATO
EXERCICIO EFETIVO
DIRIGENTE
SERVIDOR COMISSIONADO
SERVIDOR DO ENSINO