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PROJETO DE LEI 153/2015
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONTRATACAO CONTRATO LICITACAO NORMAS FORNECIMENTO ABASTECIMENTO LEI 13.278/2002 AQUISICAO COMBUSTIVEL
Assuntos detalhados
COMERCIALIZACAO
DISTRIBUICAO
FROTA
ORGAOS MUNICIPAIS
PESSOA JURIDICA
POSTO DE COMBUSTIVEL
VEICULOS OFICIAIS
AUTORIZACAO
VENDA
REVENDA
OLEO DIESEL
TRANSPORTE
GASOLINA
ALCOOL HIDRATADO
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
CARTAO ELETRONICO
BIODIESEL
VEICULOS A ALCOOL
VEICULOS A GASOLINA
VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS