Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 149/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Ementa
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO ALIMENTOS ARMAZENAGEM IDENTIFICACAO LOCALIZACAO EXPOSICAO AVISO LOCAL DIABETICO

Assuntos detalhados

ALIMENTO DIETETICO CELIACO DOENCA CELIACA LACTOSE INTOLERANCIA ALIMENTAR MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) GLUTEN