PROJETO DE LEI

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PL 149/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.
Veto Veto Total
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2015
Autuado em 14/04/2015 - Processo 01-149/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 333/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-149/2015) (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 364/2017 (02/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 364/2017 (02/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1747/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1747/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/04/2015, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 16/04/2015, página 91, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  ALIMENTOS  |  ARMAZENAGEM  |  IDENTIFICACAO  |  LOCALIZACAO  |  EXPOSICAO  |  AVISO  |  LOCAL  |  DIABETICO  |  ALIMENTO DIETETICO  |  CELIACO  |  DOENCA CELIACA  |  LACTOSE  |  INTOLERANCIA ALIMENTAR  |  MERCADO ( ESTABELECIMENTO )  |  GLUTEN  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 15:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2018 18:20 SGP21/Recebido
05/03/2018 16:46 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
20/10/2017 13:16 SGP12/Recebido
19/10/2017 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/10/2017 18:26 PROC-CMSP/Recebido
18/10/2017 16:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
11/10/2017 14:31 SGP22/Recebido
11/10/2017 11:53 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/09/2017 17:24 SGP23/Recebido
04/09/2017 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/08/2017 15:58 SGP21/Recebido
21/08/2017 19:26 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/08/2017 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/07/2017 11:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/07/2017 11:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
03/07/2017 15:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2017 17:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2017 15:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2017 16:24 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2017 16:24 FIN/Consultoria/Para análise
07/06/2017 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2017 16:32 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/05/2017 14:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/05/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/03/2017 19:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/03/2017 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2017 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:05 FIN/Recebido
23/02/2017 18:16 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 126/2017
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:26 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/10/2016 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 17:39 FIN/Consultoria/Para análise
12/09/2016 13:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2016 14:00 FIN/Recebido
02/09/2016 14:30 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
31/08/2016 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/08/2016 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2016 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2016 18:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/08/2016 14:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2016 13:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2016 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2016 17:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
08/08/2016 17:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
05/08/2016 15:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2016 14:28 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2016 16:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/06/2016 16:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/04/2016 17:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 16:47 SAUDE/Recebido
12/04/2016 15:45 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
06/04/2016 16:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2016 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
04/04/2016 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2016 15:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2016 19:03 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 19:50 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2016 17:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 17:07 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 13:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2015 16:13 ECON/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 17:19 ECON/Recebido
10/11/2015 14:20 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
28/10/2015 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15 e em 14/10/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15 e em 14/10/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15).
19/10/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA SANDRA TADEU PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO)
19/10/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA SANDRA TADEU PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/10/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15).
01/10/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15).
17/09/2015 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2015 10:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15).
10/09/2015 10:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2015 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 09/9/15. SEM VOTAÇÃO EM 09/9/15.
09/09/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 09/9/15.
09/09/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 15.05.15).
19/08/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2015 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (RECEBIDO EM 15/5/15)
11/08/2015 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2015 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2015 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 15:40 CCJ/Recebido
15/05/2015 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 18/05/2015
Relatório
Relatório Número 2077 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1929 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/11/2015 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 2078 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 524 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 514 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/04/2016 , página 199, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/04/2016
Prazo regimental 28/04/2016
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Relatório Número 1362 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1330 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2016 , página 127, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2016
Prazo regimental 23/09/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Requerimentos
RDS 126/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZERRA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 864/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 199/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 218/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 461/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 100/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 120/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 08/03/2017
Relatório
Relatório Número 987 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1047 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1034 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/08/2017 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2017
Ofícios
OF-SGP12 364/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2017
Resumo Reiteração Ofício SGP.12 Nº 65/2017.
Matérias Referidas PL 149/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 364/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2017
Resumo Reiteração Ofício SGP.12 Nº 65/2017.
Matérias Referidas PL 149/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 333/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 149/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, CONCLUINDO PELA SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 171/17 // SGP12 N° 65/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 149/2015.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 149/2015
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
DOCRECs
DOCREC 695/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 149/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCO ATL 109/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 149/2015.
OF-SGP23 1378/2017
OF-SGP23 1747/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 149/2015.
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 149/2015
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
DOCRECs
DOCREC 695/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 149/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCO ATL 109/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 149/2015.
OF-SGP23 1378/2017
OF-SGP23 1747/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 149/2015.
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 695/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 149/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCO ATL 109/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 149/2015.
OF-SGP23 1378/2017
OF-SGP23 1747/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 149/2015.
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 18/10/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1747/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 149/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 695/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 149/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCO ATL 109/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 149/2015.
OF-SGP23 1378/2017
OF-SGP23 1747/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 149/2015.
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1747/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 149/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 695/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 149/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCO ATL 109/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 149/2015.
OF-SGP23 1378/2017
OF-SGP23 1747/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1378/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1378/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 149/2015.
DOCREC 695/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2017 (11/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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