Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 111/2015
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Abstenções: RODRIGO GOULART, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP CONTRATACAO HABILITACAO PROFISSIONAL LICITACAO OBRA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS TRABALHADOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VAGA RESERVA
Assuntos detalhados
TERCEIRIZACAO
PMSP
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
PRONATEC - POP RUA
EMPREGADO
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
EMPREGO
COTA

