PROJETO DE LEI

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PL 111/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2015
Autuado em 24/03/2015 - Processo 01-111/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 111/2015   PL00111-2015.PDF Principal 1
23/10/2020 PL 111/2015   Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
21/08/2020 DSP 5357/2020 PL 111/2015 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 111 2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/08/2020 REGTAQ 534/2020 PL 111/2015 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 111 2015.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5697/2020 PL 111/2015 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 111 2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/08/2020 DSP 5563/2020 PL 111/2015 OF SGP.23 N°23 00823-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/08/2020 DSP 5813/2020 PL 111/2015 Recibo OF SGP.23 Nº 823-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DOCREC 680/2020 PL 111/2015 15-DOCREC-2020-680.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/09/2020 DSP 6644/2020 PL 111/2015 DES PL 0111-15.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/02/2024 DSP 393/2024 PL 111/2015 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 680/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 823/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 823/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/03/2015, página 76, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  CONTRATACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  LICITACAO  |  OBRA PUBLICA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TRABALHADOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VAGA  |  RESERVA  |  TERCEIRIZACAO  |  PMSP  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  PRONATEC - POP RUA  |  EMPREGADO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  EMPREGO  |  COTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
06/02/2024 19:00 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:47 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:47 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 22:17 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/12/2015 14:01 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com parecer
10/12/2015 13:27 SGP12/Recebido
10/12/2015 13:26 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
08/12/2015 12:40 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
12/11/2015 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/11/2015 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2015 10:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2015 13:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/08/2015 18:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2015 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
04/08/2015 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2015 13:00 ADM/Recebido
03/08/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/06/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 2 RO`s EM 13/5/15. SEM VOTAÇÃO EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.04.15).
17/06/2015 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 2 RO`s EM 13/5/15. SEM VOTAÇÃO EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.04.15).
11/06/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 2 RO`s EM 13/5/15. SEM VOTAÇÃO EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.04.15).
28/05/2015 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2015 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.04.15); ADIADO POR 2 RO`s EM 13/5/15.
14/05/2015 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2015 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.04.15).
07/05/2015 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/04/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/04/2015 15:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2015 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2015 16:35 CCJ/Recebido
09/04/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/03/2015 16:00 PROC-CMSP/Recebido
25/03/2015 15:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/03/2015 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1106 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1067 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 89, coluna 4
Em 26/06/2015 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2015
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2348 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2195 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA. Abstenções: RODRIGO GOULART, SONINHA FRANCINE.
Ofícios
OF-SGP23 823/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017777-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 111/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 680/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 680/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO A PL 111/2015, DE JULIANA CARDOSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017777-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 111/2015.
OF-SGP23 823/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 823/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017777-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 111/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 680/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 680/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO A PL 111/2015, DE JULIANA CARDOSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017777-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 111/2015.
OF-SGP23 823/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 680/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO A PL 111/2015, DE JULIANA CARDOSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017777-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 111/2015.
OF-SGP23 823/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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