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PROJETO DE LEI 110/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE BOLSÕES RESIDENCIAIS ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMPREENDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE BOLSÕES RESIDENCIAIS ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMPREENDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL BOLSAO RESIDENCIAL ESPACO PUBLICO LOGRADOURO PUBLICO REGULAMENTACAO REURBANIZACAO TRAFEGO VIA PUBLICA VENDA
Assuntos detalhados
SEGURANCA
CIRCULACAO
QUALIDADE DE VIDA
MORADOR
ACESSO
CALCADA
COBRANCA
FECHAMENTO
IMOVEL RESIDENCIAL
IPTU
NORMAS
PEDESTRE
TRANSITO
VEICULOS
PARCELAMENTO
PAGAMENTO
CONDOMINIO
CORRENTE
CANCELA
ASSENTIMENTO PREVIO
ASSINATURA
RUA SEM SAIDA
PORTAO
VILA RESIDENCIAL
LIXEIRA
LIXO
PROPRIETARIO
SUBPREFEITURA
COLETA
SUBSCRICAO