REQUERIMENTO D COM PROCESSO 10/2015

Autor
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)

Ementa
REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ART.93 DO REGIMENTO INTERNO A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CUMPRIMENTOS DOS TCAs - TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAL - QUE É O INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL CELEBRADO ENTRE O PODER PÚBLICO E PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS RESULTANTE DA NEGOCIAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS NOS CASOS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA MANEJO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM NOVE MEMBROS POR 120 DIAS NOS TERMOS REGIMENTAIS.

Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO

Resultado da Deliberação:
—

Data da Deliberação:
—

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento