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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 1/2015
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
ACRESCENTA §§ AO ART. 138, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA §§ AO ART. 138, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CMSP EXECUCAO ORCAMENTARIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LIMITACAO RECEITA VEREADOR OBRIGATORIEDADE VALOR APROVACAO
Assuntos detalhados
EXECUCAO
PERCENTAGEM
EMENDA
ORCAMENTO IMPOSITIVO
PRAZO
APLICACAO DE RECURSOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
REMANEJAMENTO
IMPEDIMENTO
JUSTIFICATIVA
EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO
PROJETO DE LEI
ORCAMENTO