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PROJETO DE LEI 563/2014
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.401, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.401, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 300SO (01/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 305SE (17/02/2016)
da Legislatura 16-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA TAXI LEI 14.401/2007 CADEIRA DE RODAS EMBARQUE VEICULOS DESEMBARQUE TRANSPORTE