PROJETO DE LEI

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PL 563/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16403 - 23/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/03/2016, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.401, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2014
Autuado em 15/12/2014 - Processo 01-563/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/2016 (24/03/2016) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2016 (17/02/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
Recursos REC 71/2015 (03/11/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 568/2016 (01/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 568/2016 (01/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 673/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 673/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 16/12/2014, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TAXI  |  LEI 14.401/2007  |  CADEIRA DE RODAS  |  EMBARQUE  |  VEICULOS  |  DESEMBARQUE  |  TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 02/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/03/2016 Encerrado-PROMULGADO
24/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
24/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
02/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 18:01 ARQUIVO/Recebido
02/05/2019 09:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/04/2019 17:56 SGP23/Recebido
30/04/2019 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2016 16:53 SGP21/Recebido
27/04/2016 16:30 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
11/04/2016 18:37 SGP12/Recebido
01/04/2016 15:14 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
30/03/2016 17:58 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2016 16:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2016 16:42 SGP22/Recebido
24/03/2016 16:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
04/03/2016 18:37 SGP23/Recebido
04/03/2016 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/03/2016 17:53 SGP21/Recebido
25/02/2016 11:44 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/02/2016 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
23/02/2016 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2016 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2016 18:15 CCJ/Recebido
17/02/2016 17:37 SGP21/Encaminhado para CCJ
05/11/2015 17:48 SGP21/Recebido
05/11/2015 16:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2015 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
30/06/2015 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2015 18:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 14:30 FIN/Recebido
23/06/2015 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/06/2015 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2015 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 15:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2015 16:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
25/05/2015 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2015 16:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/05/2015 13:48 SAUDE/Recebido
19/05/2015 13:15 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/05/2015 13:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 18:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2015 18:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/04/2015 18:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2015 18:48 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2015 18:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/03/2015 18:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2015 13:35 ECON/Consultoria/Para análise
16/03/2015 13:45 ECON/Recebido
16/03/2015 13:49 CCJ/Encaminhado para ECON
11/03/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2015 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2015 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.01.15).
10/03/2015 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/03/2015 14:20 CCJ/Comissão/Vistas
03/03/2015 11:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2015 11:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2015 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2015 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (VERIFICAR SE JÁ PODE ENCAMINHAR PRA PROCURADORIA PRA FAZER A MANIFESTAÇÃO)
29/01/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/01/2015 12:46 CCJ/Recebido
09/01/2015 15:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/01/2015 15:40 PESQUISA/Recebido
06/01/2015 15:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/01/2015 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 03/03/2015
Relatório
Relatório Número 261 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 252 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2015 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Pedido de vista em 04/03/2015 até 10/03/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 31/03/2015
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 27/03/2015
Relatório
Relatório Número 770 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 742 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2015 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/05/2015
Prazo regimental 03/06/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 19/05/2015
Relatório
Relatório Número 1085 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1046 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2015 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2015
Prazo regimental 09/07/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Relatório Número 1973 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1830 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2015 , página 162, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Recursos
REC 71/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES QUE APROVOU O PL 563/14, DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO EGRÉGIO PLENÁRIO.
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Apresentado em 03/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (03/11/2015) ao processo PL 563/2014.
Data de Sessão 03/11/2015, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 563/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 17/02/2016
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2016
Prazo regimental 03/03/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/02/2016
Relatório
Relatório Número 112 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 111 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/02/2016 , página 172, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 305SE (17/02/2016) da Legislatura 16-4.
Emendas
EME 1/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2016) ao processo PL 563/2014.
Leitura 17/02/2016, na Sessão Extraordinária 305, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 305SE (17/02/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 305SE (17/02/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 300SO (01/03/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 568/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 563/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 568/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 563/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 215/2016
Resumo VETO PARCIAL AO PL Nº 563/14, ATINGINDO SEU ART. 2º, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO, QUE VERSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Recebimento (protocolo) 24/03/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 72/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2016) ao processo PL 563/2014.
OF-SGP23 673/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 29/03/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 673/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 563/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 215/2016 (24/03/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 215/2016
Resumo VETO PARCIAL AO PL Nº 563/14, ATINGINDO SEU ART. 2º, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO, QUE VERSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Recebimento (protocolo) 24/03/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 72/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2016) ao processo PL 563/2014.
OF-SGP23 673/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 673/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 563/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 215/2016 (24/03/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 215/2016
Resumo VETO PARCIAL AO PL Nº 563/14, ATINGINDO SEU ART. 2º, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO, QUE VERSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Recebimento (protocolo) 24/03/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 72/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2016) ao processo PL 563/2014.
OF-SGP23 673/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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