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PROJETO DE LEI 54/2014
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
REVOGA A LEI Nº 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA LAPA.
REVOGA A LEI Nº 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA LAPA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAIXA DE TERRENO LAPA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA LEI 09.066/1980 JOSE MARIA MONTEIRO ( PRACA MONSENHOR ) CERRO CORA ( RUA )
Assuntos detalhados
CARAVELAS ( PRACA VISCONDE DE )