PROJETO DE LEI

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PL 54/2014

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Lei Municipal 16562 - 03/11/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2016, página 1, coluna 1
Ementa REVOGA A LEI Nº 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA LAPA.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2014
Autuado em 19/02/2014 - Processo 01-54/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 846/2015 (16/06/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2358/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2358/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 104, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO LAPA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA LEI 09.066/1980 JOSE MARIA MONTEIRO ( PRACA MONSENHOR ) CERRO CORA ( RUA )

Assuntos detalhados
CARAVELAS ( PRACA VISCONDE DE )
Data de Encerramento 03/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2016 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2016 14:51 ARQUIVO/Recebido
04/11/2016 08:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/10/2016 10:38 SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2015 15:49 SGP21/Recebido
23/06/2015 15:45 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/05/2015 19:34 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 14:34 URB/Recebido
27/05/2015 14:39 SGP12/Encaminhado para URB
27/05/2015 14:34 SGP12/Recebido
26/05/2015 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/02/2015 16:28 SGP21/Recebido
04/12/2014 14:13 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2014 15:50 FIN/Comissão/Vistas
25/11/2014 12:55 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura em 22/10/2014 e ao Ver. Adilson Amadeu em 25/11/2014.
25/11/2014 12:55 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 19:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2014 14:27 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura em 22/10/2014.
22/10/2014 13:20 FIN/Comissão/Vistas
14/10/2014 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/10/2014 18:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2014 16:27 FIN/Consultoria/Para análise
23/09/2014 13:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 13:54 FIN/Recebido
23/09/2014 12:20 URB/Encaminhado para FIN
10/09/2014 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2014 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2014 17:26 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2014 16:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2014 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2014 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
08/08/2014 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2014 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2014 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/08/2014 18:23 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/07/2014 15:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/07/2014 15:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2014 15:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/06/2014 13:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2014 16:00 URB/Recebido
26/06/2014 15:39 CCJ/Encaminhado para URB
25/06/2014 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2014 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2014 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/06/2014 15:36 CCJ/Comissão/Vistas
06/06/2014 19:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2014 17:12 CCJ/Relator(a)/
17/04/2014 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2014 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 14:47 CCJ/Comissão/Vistas
26/03/2014 15:01 CCJ/Recebido
26/03/2014 12:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2014 12:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2014 11:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2014 11:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/06/2014
Relatório
Relatório Número 820 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 808 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2014 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Pedido de vista em 26/03/2014 até 03/04/2014 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Pedido de vista em 11/06/2014 até 18/06/2014 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/06/2014
Prazo regimental 30/11/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/07/2014
Relatório
Relatório Número 1206 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1190 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2014 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 1636 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1586 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2014 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Pedido de vista em 22/10/2014 até 22/10/2014 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Pedido de vista em 25/11/2014 até 02/12/2014 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Requerimentos
RDS 846/2015
Ementa Requeiro que seja juntados aos autos do PL 54/2014, de autoria do Executivo, relatório elaborado pela Subcomissão de Melhoramentos Viários da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2015) ao processo PL 54/2014.
Leitura 16/06/2015, na Sessão Ordinária 237, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
17/06/2015 08:38 SGP22/Encaminhado para URB
17/06/2015 08:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2358/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 54/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2358/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 54/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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