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PROJETO DE LEI 509/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991. (Ref. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991. (Ref. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Observação: Voto contrário: Bancada do PT presente, Bancada do PSOL presente, Janaína Paschoal
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CEMITERIO GRATUIDADE POPULACAO CARENTE VELORIO ESPACO LOCAL DESTINACAO RESERVA LEI 11.083/1991 ENTERRO
Assuntos detalhados
FUNERAL
PRAZO
UTILIZACAO