PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 509/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991. (Ref. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2014
Autuado em 11/11/2014 - Processo 01-509/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 509/2014   PL00509-2014.PDF Principal 1
03/04/2019 PL 509/2014   PL00509-2014.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/02/2021 DSP 8480/2021 PL 509/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/04/2025 DOCREC 262/2017 PL 509/2014 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 262-2017 (PL 509-14).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8575/2025 PL 509/2014 66 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 509-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 262/2017 PL 509/2014 66 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 262-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 497/2025 PL 509/2014 OF SGP.23 n 497-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14020/2025 PL 509/2014 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 REARQ 2159/2025 PL 509/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 664/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 664/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 497/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 497/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 161, coluna 1
Palavras-Chave CEMITERIO  |  GRATUIDADE  |  POPULACAO CARENTE  |  VELORIO  |  ESPACO  |  LOCAL  |  DESTINACAO  |  RESERVA  |  LEI 11.083/1991  |  ENTERRO  |  FUNERAL  |  PRAZO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento 01/07/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
01/07/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2025 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2025 10:51 ARQUIVO/Recebido
01/07/2025 17:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 12:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
23/05/2017 15:13 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/05/2017 15:37 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2017 19:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2017 19:01 SGP22/Recebido
18/05/2017 10:42 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2016 14:44 SGP21/Recebido
10/06/2016 13:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/05/2016 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/05/2016 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
03/03/2016 16:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2016 12:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/02/2016 14:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2015 15:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2015 15:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2015 15:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2015 15:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/09/2015 15:43 SAUDE/Recebido
23/09/2015 16:32 URB/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
09/09/2015 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2015 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
24/08/2015 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2015 18:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2015 17:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/07/2015 15:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
12/06/2015 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/06/2015 18:35 URB/Recebido
12/06/2015 18:06 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
10/06/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 29.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 16.12.14).
28/05/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 29.04.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14).
20/05/2015 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14)
29/04/2015 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2015 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14)
14/04/2015 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2015 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/02/2015 19:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 20:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ/Recebido
16/12/2014 15:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:25 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 1032 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1000 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/2015
Prazo regimental 27/06/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1699 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1564 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2015 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/09/2015
Prazo regimental 13/10/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2418 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2262 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Relatório Número 850 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 824 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2016 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 664/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 509/2014
DOCREC 262/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 262/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 262/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 509/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 36/17 // SGP23 N/ 664/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 509/2014.
OF-SGP23 664/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 664/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 664/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 509/2014.
DOCREC 262/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 262/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PT presente, Bancada do PSOL presente, Janaína Paschoal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 664/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 509/2014
DOCREC 262/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 262/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 262/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 509/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 36/17 // SGP23 N/ 664/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 509/2014.
OF-SGP23 664/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 664/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 664/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 509/2014.
DOCREC 262/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 262/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PT presente, Bancada do PSOL presente, Janaína Paschoal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
DOCRECs
DOCREC 262/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 509/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 36/17 // SGP23 N/ 664/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 509/2014.
OF-SGP23 664/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 664/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 664/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 509/2014.
DOCREC 262/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 262/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PT presente, Bancada do PSOL presente, Janaína Paschoal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 497/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009771-0
Matérias Referidas PL 509/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 497/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009771-0
Matérias Referidas PL 509/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir