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PROJETO DE LEI 505/2014
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.776/1994 (ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS INTEGRANTES DE APOSENTADOS E IDOSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.776/1994 (ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS INTEGRANTES DE APOSENTADOS E IDOSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO APOSENTADO BENEFICIARIO IPTU ISENCAO PENSIONISTA RENDA VITALICIA LEI 13.776/2004 BENEFICIO PREVIDENCIARIO HABITACAO
Assuntos detalhados
IDOSO
IMOVEL
INSS
SEXAGENARIO
TAXA DE COMBATE A SINISTROS
TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
COMPROVACAO
PATRIMONIO
MORADOR
PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA