PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 505/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.776/1994 (ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS INTEGRANTES DE APOSENTADOS E IDOSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2014
Autuado em 06/11/2014 - Processo 01-505/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 505/2014   PL00505-2014.PDF Principal 1
24/10/2017 PL 505/2014   PL00505-2014.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/02/2021 DSP 5365/2021 PL 505/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 505/2014   AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 492/2015 (09/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-505/2014) (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 116/2015 (26/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 116/2015 (26/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 121, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  APOSENTADO  |  BENEFICIARIO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PENSIONISTA  |  RENDA VITALICIA  |  LEI 13.776/2004  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  HABITACAO  |  IDOSO  |  IMOVEL  |  INSS  |  SEXAGENARIO  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  COMPROVACAO  |  PATRIMONIO  |  MORADOR  |  PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/04/2016 - ADM
Audiência Realizada 20/09/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2017 15:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2017 15:26 SGP21/Recebido
17/10/2017 18:49 SAUDE/Encaminhado para SGP21
17/10/2017 18:43 SAUDE/Recebido
10/10/2017 17:11 SGP21/Encaminhado para SAUDE Juntada de documentos
26/09/2017 16:20 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Audiências Públicas Realizadas
26/09/2017 11:58 SGP12/Recebido
21/09/2017 13:37 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
20/09/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/09/2017 15:16 SGP21/Recebido
19/09/2017 19:34 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
31/08/2017 17:29 SAUDE/SGP.21/A Pedido
12/04/2017 15:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 18:49 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2017 17:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2017 17:26 SAUDE/Recebido
31/03/2017 13:20 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
30/03/2017 08:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/03/2017 18:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2017 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2017 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2017 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 15:09 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 11:48 ADM/Recebido
23/02/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ADM
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
02/01/2017 15:18 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2016 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/06/2016 17:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2016 18:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 14:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 14:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2016 11:47 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2016 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/03/2016 09:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/03/2016 12:09 ADM/Consultoria/Para análise
23/02/2016 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2016 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2016 16:41 ADM/Recebido
22/02/2016 18:23 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/02/2016 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2015 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/11/2015 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/10/2015 19:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2015 19:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2015 17:37 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2015 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2015 18:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/09/2015 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
25/08/2015 17:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2015 17:56 URB/Recebido
25/08/2015 16:31 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/08/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2015 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06/02/15)
12/08/2015 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06/02/15)
05/08/2015 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06/02/15)
25/06/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2015 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2015 19:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/06/2015 19:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2015 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 15:30 CCJ/Recebido
06/02/2015 14:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:24 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2015
Prazo regimental 21/02/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 1418 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1367 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 116/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 505/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 116/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 505/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 492/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS E MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPA L DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O PL 505/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 272/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PL 505/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 14/09/2015
Relatório
Relatório Número 26 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 25 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/02/2016 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 159 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 159 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/03/2017 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1237 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1220 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir