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PROJETO DE LEI 503/2014
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DA SUPERFÍCIE EM CASO DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DA SUPERFÍCIE EM CASO DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REQUISITOS VIA PUBLICA PISTA DE ROLAMENTO BICICLETA CALCADA CANTEIRO CENTRAL LOGRADOURO PUBLICO MOTOCICLETA PEDESTRE MANUTENCAO
Assuntos detalhados
CONSERTO
CICLISTA
MOTOCICLISTA
CIRCULACAO
ACOSTAMENTO
RISCOS
REPARACAO
METAL
NIVELAMENTO
INTERVENCAO
ACESSO
ACIDENTE
PAVIMENTACAO
POLUICAO SONORA
PREVENCAO
PISO
MATERIAL ANTIDERRAPANTE
CHAPA DE ACO
OBRA PUBLICA
PLACA
SEGURANCA
OBRA VIARIA
RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE