PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 503/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DA SUPERFÍCIE EM CASO DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2014
Autuado em 05/11/2014 - Processo 01-503/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PL 503/2014   PL00503-2014V001.PDF Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
30/11/2020 DSP 10675/2020 PL 503/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/01/2021 DSP 2574/2021 PL 503/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1409/2021 PL 503/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 503/2014 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 503/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2021 DESARQ 410/2021 PL 503/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1552/2025 PL 503/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 899/2025 PL 503/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 503/2014 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 503/2014 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 503/2014 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1447/2025 PL 503/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 9/2015 (14/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 544/2017 (19/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 549/2017 (19/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 120, coluna 4
Palavras-Chave REQUISITOS  |  VIA PUBLICA  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  BICICLETA  |  CALCADA  |  CANTEIRO CENTRAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOTOCICLETA  |  PEDESTRE  |  MANUTENCAO  |  CONSERTO  |  CICLISTA  |  MOTOCICLISTA  |  CIRCULACAO  |  ACOSTAMENTO  |  RISCOS  |  REPARACAO  |  METAL  |  NIVELAMENTO  |  INTERVENCAO  |  ACESSO  |  ACIDENTE  |  PAVIMENTACAO  |  POLUICAO SONORA  |  PREVENCAO  |  PISO  |  MATERIAL ANTIDERRAPANTE  |  CHAPA DE ACO  |  OBRA PUBLICA  |  PLACA  |  SEGURANCA  |  OBRA VIARIA  |  RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/04/2017 Volta à tramitação
27/04/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
17/02/2025 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2025 16:35 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
17/02/2021 15:09 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
17/02/2021 15:09 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 113/2021
18/01/2021 14:42 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2017 14:52 SGP21/Recebido
28/04/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/04/2017 17:53 SGP22/Recebido
27/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
25/04/2017 17:43 ARQUIVO/Recebido
25/04/2017 17:14 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
25/04/2017 17:14 SGP12/Recebido
25/04/2017 16:55 SGP1/Encaminhado para SGP12
25/04/2017 16:54 SGP1/Recebido
25/04/2017 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/04/2015 15:03 SGP21/Recebido
15/04/2015 12:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/03/2015 18:22 SGP23/Recebido
30/03/2015 18:06 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2015 15:13 SGP21/Recebido
18/03/2015 17:26 URB/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 17:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 16:06 URB/Recebido
18/12/2014 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2014 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2014 17:37 CCJ/Recebido
15/12/2014 18:32 SGP21/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:26 SGP21/Recebido
04/12/2014 16:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 11:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2014 17:34 CCJ/Recebido
28/11/2014 17:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/12/2014 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2014 18:24 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2014
Prazo regimental 13/12/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 01/12/2014
Relatório
Relatório Número 1632 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1582 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2014 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 396 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 383 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Recursos
REC 9/2015
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Apresentado em 14/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 503/2014.
Data de Sessão 14/04/2015, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 503/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 544/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO, CONFORME LISTA.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 402/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 660/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 549/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 503/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 503/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir