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PROJETO DE LEI 418/2014

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. PAULO FIORILO (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAÇÃO DE IDOSOS NA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE CONTAM COM APARELHOS DE GINÁSTICA.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.576/2016 - 18/11/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (28/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CONTRATACAO CONVENIO IDOSO PRACA PUBLICA ATIVIDADE ESPORTIVA ORIENTACAO EQUIPAMENTOS UTILIZACAO PARCERIA

Assuntos detalhados

PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA ESTAGIARIO QUALIDADE DE VIDA ATIVIDADE FISICA PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA ACADEMIA AO AR LIVRE ATIVIDADE AO AR LIVRE