Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 415/2014

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, que trata sobre as hipóteses de exclusão ou a descaracterização da uniprofissionalidade das sociedades simples para a cobrança do ISS

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JULIANA CARDOSO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ISS LEI 13.701/2003 ALIQUOTA RECOLHIMENTO PESSOA JURIDICA PROFISSIONAL LIBERAL ENQUADRAMENTO TERCEIRIZACAO SOCIO

Assuntos detalhados

SOCIEDADE CLASSIFICACAO ATIVIDADE ECONOMICA CRITERIOS FATURAMENTO CARACTERISTICA LEI 15.406/2011 SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS SOCIEDADE EMPRESARIA