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PROJETO DE LEI 405/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MATERIAL RECICLAVEL PAPEL RESTAURANTE MATERIAL PLASTICO METAL DESCARTE ISOPOR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS
Assuntos detalhados
ARMAZENAGEM
DOACAO
GERENCIAMENTO
LIXO
OLEO COMESTIVEL
RESIDUOS SOLIDOS
TRANSPORTE
VIDRO
CRIACAO
DESTINACAO
ODM7