PROJETO DE LEI

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PL 405/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2014
Autuado em 20/08/2014 - Processo 01-405/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PL 405/2014   PL00405-2014V001.PDF Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
30/11/2020 DSP 10681/2020 PL 405/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/01/2021 DSP 2554/2021 PL 405/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1411/2021 PL 405/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 405/2014   AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 405/2014   AudiênciaPública-Urb-2015-09-30.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 683/2015 (11/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-405/2014) (17/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 247/2015 (20/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 247/2015 (20/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 75, coluna 4
03/09/2014, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MATERIAL RECICLAVEL PAPEL RESTAURANTE MATERIAL PLASTICO METAL DESCARTE ISOPOR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS

Assuntos detalhados
ARMAZENAGEM DOACAO GERENCIAMENTO LIXO OLEO COMESTIVEL RESIDUOS SOLIDOS TRANSPORTE VIDRO CRIACAO DESTINACAO ODM7
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2015 - URB
Audiência Realizada 14/10/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:17 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 16:23 SGP21/Recebido
16/02/2017 19:21 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 15:48 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2016 17:12 SGP21/Recebido
23/06/2016 14:54 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
23/06/2016 13:43 FIN/SGP/A Pedido
22/06/2016 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão
14/06/2016 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2016 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão
14/06/2016 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2016 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2016 13:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2016 18:10 FIN/Recebido
24/05/2016 17:42 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 18:07 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2016 18:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 17:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 14:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2016 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/04/2016 16:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/04/2016 18:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/04/2016 18:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2016 14:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2016 16:07 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2016 19:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2016 16:25 ECON/Consultoria/Para análise
23/03/2016 19:09 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2016 19:04 ECON/Recebido
23/03/2016 18:28 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
09/03/2016 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2016 17:30 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2015 15:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/11/2015 13:19 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2015 16:13 URB/Consultoria/Para análise
14/10/2015 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2015 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/09/2015 19:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/08/2015 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/08/2015 15:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise Contém informações do Executivo
13/08/2015 15:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/05/2015 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2015 18:19 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2015 14:41 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/05/2015 13:35 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/05/2015 14:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 12:17 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 17:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 16:06 URB/Recebido
18/12/2014 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2014 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/
17/12/2014 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
05/11/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2014 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
29/10/2014 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
15/10/2014 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2014 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
07/10/2014 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/09/2014 15:21 CCJ/Recebido
22/09/2014 12:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2014 18:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2014 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2014 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2014
Prazo regimental 07/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 1790 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Parecer Número 1736 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2014 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2014
Prazo regimental 03/01/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 213 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 210 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/03/2016 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 247/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 405/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 247/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 405/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 683/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS ACERCA DO PL 405/2014, DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 11/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°391/15-C
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2015) ao processo PL 405/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/03/2016
Prazo regimental 07/04/2016
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 28/03/2016
Relatório
Relatório Número 793 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 769 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/05/2016 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 31/05/2016
Relatório
Relatório Número 1120 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1089 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2016 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2016
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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