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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 4/2014
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O Art. 112 cuida da alienação de bens municipais; e o Art 142 altera o prazo para publicação mensal do balancete relativo à receita. (em regime de urgência)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O Art. 112 cuida da alienação de bens municipais; e o Art 142 altera o prazo para publicação mensal do balancete relativo à receita. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (23/06/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (23/06/2015)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 232SE (23/06/2015)
da Legislatura 16-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO ALTERACAO BENS MUNICIPAIS CMSP IMOVEL IMOVEL MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO AUTORIZACAO VENDA BENS IMOVEIS
Assuntos detalhados
AREA MUNICIPAL
COBRANCA
DACAO EM PAGAMENTO
DEBITO FISCAL
DISPENSA DE LICITACAO
DOACAO
ESCRITURA
HABITACAO POPULAR
INDENIZACAO
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
INSTITUICAO BENEFICENTE
LICITACAO
PRAZO
PRESTACAO DE CONTAS
DIVULGACAO
ORGAOS PUBLICOS
PAGAMENTO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
DIVIDA
REVERSAO
INTERESSE PUBLICO
CONTRAPARTIDA
INTERESSE SOCIAL
ADJUDICACAO
HERANCA VACANTE