PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 4/2014

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 38/2015
Emenda à Lei Orgânica 38/2015 - 23/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2015, página 111, coluna 4
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O Art. 112 cuida da alienação de bens municipais; e o Art 142 altera o prazo para publicação mensal do balancete relativo à receita. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2014
Autuado em 18/07/2014 - Processo 04-4/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 912/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2014 (PLO-4/2014) (05/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PLO-4/2014) (19/05/2015) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
SUB 2/2015 (PLO-4/2014) (19/05/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
SUB 1/2015 (PLO-4/2014) (09/06/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
SUB 2/2015 (PLO-4/2014) (09/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1345/2015 (23/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 1345/2015 (23/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 113, coluna 1
Palavras-Chave ALIENACAO  |  ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CMSP  |  IMOVEL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  AUTORIZACAO  |  VENDA  |  BENS IMOVEIS  |  AREA MUNICIPAL  |  COBRANCA  |  DACAO EM PAGAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  DOACAO  |  ESCRITURA  |  HABITACAO POPULAR  |  INDENIZACAO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  LICITACAO  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  DIVULGACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PAGAMENTO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  DIVIDA  |  REVERSAO  |  INTERESSE PUBLICO  |  CONTRAPARTIDA  |  INTERESSE SOCIAL  |  ADJUDICACAO  |  HERANCA VACANTE  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
21/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência 27/12/2014 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (23/06/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2015 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2015 17:00 ARQUIVO/Recebido
21/07/2015 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/07/2015 13:44 SGP21/Recebido
15/07/2015 14:31 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para regularização e retorno ao arquivo
13/07/2015 15:37 SGP12/Recebido
13/07/2015 14:36 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
13/07/2015 14:36 DOCUMENTA/Recebido
07/07/2015 18:18 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
02/07/2015 16:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2015 17:32 SGP23/Recebido
01/07/2015 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
10/06/2015 15:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
09/06/2015 20:30 SGP12/Recebido
09/06/2015 20:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/05/2015 14:31 SGP21/Recebido
26/05/2015 12:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 Em devolução
20/05/2015 14:23 SGP12/Recebido
19/05/2015 18:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2014 18:26 SGP21/Recebido
27/11/2014 19:04 ADM/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 16:37 ADM/SGP.21/A Pedido
26/11/2014 16:36 ADM/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
07/11/2014 12:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2014 12:54 ADM/Recebido
06/11/2014 18:59 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2014 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2014 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2014 15:42 CCJ/Recebido
11/08/2014 13:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 18:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2014
Prazo regimental 26/08/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 11/08/2014
Relatório
Relatório Número 1504 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1462 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2014 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1505 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1506 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2014
Prazo regimental 22/11/2014
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2014
DOCRECs
DOCREC 912/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PLO 4/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Ofício ATL nº 170/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PLO 4/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
27/11/2014 16:33 SGP22/Encaminhado para ADM
27/11/2014 16:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2014  (A PEDIDO DA ATM)
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 19/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 19/05/2015, na Sessão Extraordinária 219, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 19/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 19/05/2015, na Sessão Extraordinária 219, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 09/06/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 09/06/2015
Prazo regimental 24/06/2015
Relator , designado em: 09/06/2015
Relatório
Relatório Número 997 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Parecer Número 964 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2015 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 998 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Parecer Número 965 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2015 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 09/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 09/06/2015, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 09/06/2015, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 232SE (23/06/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1345/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 23/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 4/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1345/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 23/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 4/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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