PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 4/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 38/2015
Emenda à Lei Orgânica 38/2015 - 23/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2015, página 111, coluna 4
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O Art. 112 cuida da alienação de bens municipais; e o Art 142 altera o prazo para publicação mensal do balancete relativo à receita. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2014
Autuado em 18/07/2014 - Processo 04-4/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 912/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2014 (PLO-4/2014) (05/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PLO-4/2014) (19/05/2015) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
SUB 2/2015 (PLO-4/2014) (19/05/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
SUB 1/2015 (PLO-4/2014) (09/06/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
SUB 2/2015 (PLO-4/2014) (09/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1345/2015 (23/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 1345/2015 (23/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 113, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO ALTERACAO BENS MUNICIPAIS CMSP IMOVEL IMOVEL MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO AUTORIZACAO VENDA BENS IMOVEIS

Assuntos detalhados
AREA MUNICIPAL COBRANCA DACAO EM PAGAMENTO DEBITO FISCAL DISPENSA DE LICITACAO DOACAO ESCRITURA HABITACAO POPULAR INDENIZACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE LICITACAO PRAZO PRESTACAO DE CONTAS DIVULGACAO ORGAOS PUBLICOS PAGAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DIVIDA REVERSAO INTERESSE PUBLICO CONTRAPARTIDA INTERESSE SOCIAL ADJUDICACAO HERANCA VACANTE
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
21/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência 27/12/2014 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (23/06/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2015 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2015 17:00 ARQUIVO/Recebido
21/07/2015 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/07/2015 13:44 SGP21/Recebido
15/07/2015 14:31 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para regularização e retorno ao arquivo
13/07/2015 15:37 SGP12/Recebido
13/07/2015 14:36 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
13/07/2015 14:36 DOCUMENTA/Recebido
07/07/2015 18:18 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
02/07/2015 16:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2015 17:32 SGP23/Recebido
01/07/2015 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
10/06/2015 15:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
09/06/2015 20:30 SGP12/Recebido
09/06/2015 20:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/05/2015 14:31 SGP21/Recebido
26/05/2015 12:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 Em devolução
20/05/2015 14:23 SGP12/Recebido
19/05/2015 18:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2014 18:26 SGP21/Recebido
27/11/2014 19:04 ADM/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 16:37 ADM/SGP.21/A Pedido
26/11/2014 16:36 ADM/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
07/11/2014 12:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2014 12:54 ADM/Recebido
06/11/2014 18:59 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2014 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2014 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2014 15:42 CCJ/Recebido
11/08/2014 13:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 18:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2014
Prazo regimental 26/08/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 11/08/2014
Relatório
Relatório Número 1504 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1462 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2014 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1505 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1506 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2014
Prazo regimental 22/11/2014
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2014
DOCRECs
DOCREC 912/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PLO 4/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Ofício ATL nº 170/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PLO 4/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
27/11/2014 16:33 SGP22/Encaminhado para ADM
27/11/2014 16:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2014  (A PEDIDO DA ATM)
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 19/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 19/05/2015, na Sessão Extraordinária 219, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 19/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 19/05/2015, na Sessão Extraordinária 219, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 09/06/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 09/06/2015
Prazo regimental 24/06/2015
Relator , designado em: 09/06/2015
Relatório
Relatório Número 997 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Parecer Número 964 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2015 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 998 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Parecer Número 965 /2015 , apresentado em: 09/06/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2015 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 09/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 09/06/2015, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PLO 4/2014.
Leitura 09/06/2015, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 232SE (23/06/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1345/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 23/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 4/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1345/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 23/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 4/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir